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    quinta-feira, 4 de outubro de 2012

    Carta-Compromisso com a educação de Santa Inês.




    Antes dos leitores leem a carta compromisso que tal recordar da matéria em questão em: http://robertpaixao.blogspot.com.br/2012/08/primeiro-debate-politico-de-santa-ines.html

    SINDICATO DOS TRABALHAORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO
    DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAIS DO MARANHÃO – SINPROESEMMA

    1º Fórum de educação de Santa Inês – Ma

    Carta-Compromisso

    Senhores Candidatos a Prefeito:
    Após longo período sem os devidos investimentos sistêmicos, a educação pública brasileira passou a contar com políticas cooperativas entre os entes federados, as quais tendem – principalmente depois das regulamentações do regime de cooperação institucional e do sistema nacional de educação, com destinação de 10% do PIB para a educação – a apresentar resultados mais promissores do ponto de vista da qualidade educacional, da inclusão social, do desenvolvimento sustentável e da distribuição de renda no país. Garantia de formação continuada para professores – graduação, mestrado e doutorado.

    O Fundo da Educação Básica (Fundeb), o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, a instituição de política nacional para formação dos professores e funcionários da educação e a ampliação dos programas do livro didático, da merenda e do transporte escolares para toda a educação básica (pré-escola ao ensino médio) são algumas das medidas que buscam contribuir para a melhoria do aprendizado dos estudantes, e que precisam ser postas em prática em todas as redes públicas de ensino.

    A partir do próximo ano, as prefeituras e os demais entes federados passarão a contar com um novo referencial de qualidade. O Plano Nacional de Educação, em debate no Congresso Nacional, neste ano de 2012, já prevê as seguintes questões a serem assumidas por Prefeitos, Governadores e Presidente da República:
    (i)            Atingir o percentual de 10% do Produto Interno Bruto em Educação;
    (ii)          Extinguir o analfabetismo literal e funcional, universalizar as matrículas da pré-escola ao ensino médio e ampliar, no mínimo em 50%, sobretudo os municípios, a oferta de creches públicas para os(as) filhos(as) das famílias trabalhadoras;
    (iii)         Implantar a gestão democrática nas redes de ensino, por meio de lei local, inclusive prevendo a eleição direta para as direções escolares;
    (iv)         Equiparar, até o sexto ano de vigência do PNE, a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade, através do pagamento do piso salarial nacional da categoria na base do plano de carreira, bem como destinando, no mínimo, um terço da jornada do(a) professor(a) para a hora-atividade (extrassala);
    (v)           Constituir planos de carreira para todos os profissionais da educação, lembrando que, no caso do magistério, essa exigência já consta da Lei Federal nº 11.738, a qual necessita ser cumprida, integralmente, por todas as administrações públicas, a fim de se promover a valorização do magistério e, consequentemente, a elevação da qualidade com equidade em todas as regiões do país.

    Os(As) trabalhadores(as) em educação, em mais uma eleição municipal, manterão a tradição de se comportarem como formadores de opiniões em seus locais de trabalho e nas comunidades em que vivem. Neste sentido, a categoria apresenta ao (à) Sr.(a) candidato(a) sua pauta de reivindicação para ser observada na plataforma eleitoral e, caso eleito, para implementá-la em sua gestão municipal.
    Esperamos contar com sua adesão às nossas propostas, subscrevendo-as.



    REIVINDICAÇÕES DOS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE SANTA INÊS-MA

    1. Construir e/ou estabelecer o diálogo permanente com os educadores sobre tabela salarial com suas respectivas referências e tempo de serviço e aposentadoria integral;

    2. Garantir concurso público para o atendimento das vagas, evitando a precarização da educação;

    3. Garantir a formação inicial e contínua sobre temáticas de igualdade e diversidade étnica, de gênero e de orientação sexual, de atenção a estudantes com necessidades diferentes, altas habilidades e combate às formas de violência e exclusão que afetam negativamente o processo de ennsino-aprendizagem;

    4. Atendimento médico específico para doenças ocupacionais dos trabalhadores (as) em educação, como o “burn-out”, através de especialistas;

    5. Enquadramento dos educadores de acordo com o projeto de lei que reformulou o plano de carreiras PCCS.

    6. Que na Dobra de Carga Horária o salário pago seja referente às horas trabalhadas caso ocorra essa necessidade;

    7. Implementar a gestão democrática em todas as escolas, conforme preceitua as normas educacionais e o estatuto da criança e do adolescente;

    8. Garantir a efetivação imediata das promoções, progressões e titulações dos professores obedecendo ao critério de tempo de serviço na rede.

    9. Garantir agendamento para discutir e definir a gratificação prevista legalmente pelo Decreto 7.415/2010 que institui a política nacional de formação para os funcionários da educação básica, que concluíram curso de qualificação e inscrevê-los no pró-funcionário, e que seja realizado concurso público para os profissionais da área.

    10. Aprofundar a articulação e a aplicação do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) incluindo demais servidores da educação;

    11.  Realizar eleição direta para diretores de escolas públicas da rede municipal;

    12. Garantir o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho dos educadores para atividades extraclasse (hora atividade);

    13. Instituir mesa de negociação permanente com a secretaria de educação.

    14. Reajustar anualmente o salário dos educadores de acordo com o percentual estabelecido pela Lei do Piso Nacional;

    15. Definir com clareza as funções do professor, do diretor e dos coordenadores pedagógicos para que cada um cumpra o seu trabalho com ética e respeito ao trabalho de cada espaço educacional;.

    16. Em relação à merenda escolar garantir que os alunos recebam alimento de qualidade, de acordo com a necessidade nutricional para o seu desenvolvimento e faixa etária.

    17. Construção de creches na rede municipal de ensino, para atender as crianças de zero a três anos de idade.

    18. Implantar laboratórios de ciências e informática, como forma de garantir a inclusão cientifica e tecnológica dos alunos da rede pública municipal.

    19. Garantir o funcionamento das bibliotecas em todas as escolas da rede pública municipal.

    20. Construir e garantir o uso de quadras poliesportiva da rede municipal.

    21. Democratizar o Conselho Municipal de Educação com autonomia para  regulamentar o sistema de ensino Publico Municipal.
      
    22. Criar um fórum de educação da rede publica de Santa Inês

    Santa Inês (MA),18 de agosto de 2012.




    Eu, ______________________ candidatos a Prefeito do Município de Santa Inês,comprometo-me com a pauta dos trabalhadores em educação.


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